Política de Privacidade

1. Apresentação

Esta Política descreve como a FitVitrine coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais. Aplica-se a três categorias de pessoas:

• Lojistas — que criam conta para operar uma loja na Plataforma;
• Clientes finais — que compram em lojas hospedadas na Plataforma;
• Visitantes — que navegam pelo catálogo público sem se identificar.

A FitVitrine adota a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) como referência principal e respeita os direitos previstos no Art. 18 da LGPD.

2. Papéis (controlador × operador)

Quando um cliente final compra em uma loja hospedada na Plataforma, o Lojista é o controlador dos dados pessoais dele. A FitVitrine atua como operador, processando os dados conforme instruções e configurações do Lojista. Solicitações de exercício de direitos sobre esses dados devem ser dirigidas primariamente ao Lojista; encaminharemos quando necessário.

3. Quais dados coletamos

3.1 Dados do Lojista

3.2 Dados de cliente final (controlados pelo Lojista)

3.3 Visitante

Não usamos cookies de analytics, publicidade ou rastreamento de terceiros nesta versão. Quando passarmos a integrar tais ferramentas, esta Política será atualizada e o consentimento granular será solicitado via banner antes da coleta.

4. Bases legais para tratamento

Tratamos dados pessoais com fundamento nas seguintes hipóteses do Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato — cadastro do Lojista, cobrança, envio de comunicações transacionais (verificação de email, reset de senha, notificações de pedido);
• Cumprimento de obrigação legal — retenção de documentos fiscais quando exigido, atendimento a determinações judiciais ou administrativas;
• Legítimo interesse — anti-fraude, anti-abuso, segurança da Plataforma, logs técnicos de IP/User-Agent, cookies estritamente necessários, verificação anti-bot (Cloudflare Turnstile);
• Consentimento — cookies não essenciais (quando aplicável), comunicações de marketing (opt-in).

5. Compartilhamento com terceiros (subprocessors)

A FitVitrine usa serviços de terceiros para operar a Plataforma. Cada subprocessor processa apenas o estritamente necessário, sob contratos de proteção de dados.

A FitVitrine não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade. Compartilhamento adicional ocorre apenas mediante (i) determinação legal ou judicial; (ii) defesa de direitos; ou (iii) instrução expressa do Lojista (no caso de dados de cliente final, controlados por ele).

5.1 Transferência internacional

Subprocessors localizados fora do Brasil tratam dados sob salvaguardas compatíveis com o Art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas-padrão contratuais e adesão a frameworks internacionais reconhecidos. Lista atualizada de subprocessors e localizações é mantida nesta Política.

6. Cookies

A Plataforma usa as seguintes categorias de cookies:

Sem cookies de analytics, publicidade ou rastreamento. Ao integrarmos qualquer ferramenta nessas categorias, esta seção será atualizada e o consentimento granular será solicitado.

7. Retenção e descarte

Quando há obrigação legal de retenção (por exemplo, documentos fiscais), aplicamos anonimização sobre os dados não essenciais e mantemos apenas o estritamente exigido pela norma.

8. Direitos do titular (Art. 18 LGPD)

Você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados que tratamos;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas hipóteses legais de manutenção;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

8.1 Como exercer

Solicitações podem ser enviadas ao Encarregado de Tratamento de Dados (DPO) pelos canais publicados na Seção 11. O prazo de resposta é de até 15 dias a contar do recebimento, podendo ser estendido nos casos previstos em lei.

Para confirmar identidade, podemos solicitar informações adicionais. Solicitações sobre dados de cliente final tratados por uma loja específica serão encaminhadas ao Lojista controlador.

9. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco, incluindo:

• TLS em todo o tráfego HTTP;
• Hash criptográfico de senhas (bcrypt);
• Criptografia AES-256 de credenciais sensíveis em repouso (BYOK de provedores externos);
• Controle de acesso por papel (RBAC) na área administrativa;
• Audit log de operações sensíveis;
• Rate-limit em endpoints críticos (cadastro, login, reset de senha);
• Verificação anti-bot (Cloudflare Turnstile) no cadastro;
• Monitoramento de logs estruturados para detecção de anomalias.

Nenhum sistema é 100% imune. Comunicaremos incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares conforme exigência da ANPD (Art. 48 LGPD), em prazo razoável.

10. Crianças e adolescentes

A Plataforma é destinada a Lojistas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Quando uma loja vende produtos voltados a esse público, o Lojista controlador é responsável por obter o consentimento parental quando exigido pelo Art. 14 da LGPD.

11. Encarregado de Tratamento de Dados (DPO)

Em definição: o Encarregado e o canal oficial de contato serão publicados nesta seção antes do lançamento público da Plataforma. Até lá, dúvidas e exercício de direitos podem ser enviados ao canal de suporte indicado na área administrativa.

12. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, novas funcionalidades ou novos subprocessors. Alterações materiais serão comunicadas por email ao Lojista e/ou via banner em destaque, com prazo mínimo de 15 dias antes da vigência.

A versão atual e a data da última atualização aparecem no topo desta página. Versões anteriores são mantidas no nosso repositório de governança e podem ser solicitadas via DPO.

13. Reclamações à autoridade

Caso entenda que seus direitos não foram respeitados, você pode também apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), disponível em gov.br/anpd.